Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 14115, de 13 de novembro de 2025
Lei nº 14115/2025
Certifico, pars ©s devttoe fms que eets
i - E l foi pubiscatía no D 0 E, N0sta
JLÁzc^.íIalci <b\ Qerência Executiva de Registro de Ato? ESTADO DA PARAÍBA Legislação da Casa Civil do Governado
LEI N° -DS DE J 3 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO
Reconhece de Utilidade Pública o Clube Militar Estadual da Paraíba - CME-PB, localizado no município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. Io Fica reconhecido de Utilidade Pública o Clube Militar Estadual da Paraíba - CME-PB, localizado no município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
1