Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 14114, de 13 de novembro de 2025
Lei nº 14114/2025
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ESTADO DA PARAÍBA
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LEI N° A DE J3 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO DR. ROMUALDO
Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores de Serra Branca Z-37 - COLPESC, localizada no município de Serra Branca, no Estado da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores de Serra Branca Z-37 - COLPESC, localizada no município de Serra Branca, no Estado da Paraíba.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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