Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 14113, de 13 de novembro de 2025
Lei nº 14113/2025
Certifico, para os deviloe fins que este
L E i foi publicada no D 0 E, Nesta --
Qerència Executiva cie Registre de Ato: E ST A D O D A P A R A ÍB A legislação da Casa Civil do Governado
LEI N° JB DE J3 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO JUTAY MENESES
Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores da cidade de Serraria Z-104, localizada no município de Serraria, no Estado da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores da cidade de Serraria Z-104, localizada no município de Serraria, no Estado da Paraíba.
PALACIO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, rhbro de 2025; 137° da Proclamação da República.
JOÃO AZ DO LINS
ernador
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