Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 14107, de 13 de novembro de 2025
Lei nº 14107/2025
Certifico, para 06 Ô8VIÍ06 fins queests
L E S foi publicada no DOE,
Çtafrrp. Mesta Da> f> JJ , {y^sjg\ 4 & k a f b ^ h i^ á ESTADO DA PARAÍBA GQ^ictó^êcütiva cie Registro de Ato; ·1 da raça Civil do Governado
LEI N° ^ Jo4 DE J3 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS
Reconhece de Utilidade Pública a Organização de Apoio aos Povos Indígenas Potiguara - OAPIP, localizada no município de Baía da Traição, no Estado da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Organização de Apoio aos Povos Indígenas Potiguara - OAPIP, localizada no município de Baía da Traição, no Estado da Paraíba.
PALACIO GOVE DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, de ^fíovembilo de 2025: 137° da Proclamação da República.
JOÃO AZ1 {EDO LINS FILHO
íernador
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