Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 14104, de 13 de novembro de 2025
Lei nº 14104/2025
Certifico, pefa os devidos fins que esu
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ESTADO DA PARAÍBA
v Cjerência Executiva de Registro de Ato? legislação da Casa Civil do Governado
LEIN° J O ü4 d e J3 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pessoas com Deficiência e Autismo de Alagoa Grande, localizada no município de Alagoa Grande, no Estado da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Pessoas com Deficiência e Autismo de Alagoa Grande, localizada no município de Alagoa Grande, no Estado da Paraíba.
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