Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 14070, de 10 de novembro de 2025
Lei nº 14070/2025
Certifico, psrs os stevtács fins que sste
L E f foi publicada no D 0 E, N e s ta p á ta ,. -.M / J á / doãS ^rehcia Executiva cie RêgiitrodeAtÕí ESTADO DA PARAÍBA LeçiSlacão da Casa Civil do Governado
LEI N° À^.ow DE J C DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO.
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. Io Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, em reconhecimento à sua notável trajetória profissional, acadêmica e institucional, bem como aos relevantes serviços prestados à Justiça brasileira e à consolidação do Estado Democrático de Direito.
PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, Ac de novembro de 2025; 137° da Pi^ietaryação da República.
JOAO AZBVEDO LINS FIL1
Governador
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