Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 14060, de 1 de novembro de 2025
Lei nº 14060/2025
Certifico, para os cfevftfos fins que esta
L E i foi publicada no D 0 E, Nesta PataT. 01 /J \ K / Q -0 ^ . 5
Çy^JlCK /vA A C \b\ Qerencia Executiva de Registro de Ato: E ST A D O DA PA R A ÍB A Legislação da Casa Civil do Governado
LEIN0 ^ .O Ê O DE 01 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO GALEGO SOUZA
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o aniversário da cidade de São Bento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. Io Fica incluído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o aniversário da cidade de São Bento, comemorado anualmente no dia 29 de abril.
Art. 2.
O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Pessoa,
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