Lei Estadual da Paraíba nº 14036, de 16 de outubro de 2025

Lei nº 14036/2025

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LEIN0 iL \ , OÒG DE % DE OUTUBRO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO ANDERSON MONTEIRO

Institui a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção da Bronquiolite.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. Io Fica instituída a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção da Bronquiolite, iniciada anualmente na primeira semana do mês de março e com término na última semana do mês de julho, no âmbito do Estado da Paraíba.

unico

Art. 2.

A campanha destina-se ao desenvolvimento de ações afirmativas, educativas e preventivas sobre os perigos causados pela Bronquiolite, objetivando:

IconscientÍ2:ar a população, em especial as famílias com gestantes e/ou crianças de 0 a 2 anos de idade, sobre a existência e as consequências da doença; II --informar o meio de propagação e prevenção do vírus causador da doença;

IIIpropiciar o acesso da população aos medicamentos que combatem a doença.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ES ADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, \ Q de outubro de 2025; 137° dâ£BcQclamação República.

JOAO AZ

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