Lei Estadual da Paraíba nº 13968, de 7 de outubro de 2025

Certifico, para os devidos fins que este

E í foi publicada no DOE, Nesta Datq^j2J L JO / ..L^Ú]g\ qXm Qerêncúí Executiva dt" Kegislro do Ato: E S T A D O DA PA R A ÍB A Legislação tía Casa Civ'il do Governado

LEIN0 1 3 9GB DE OÍ DE OUTUBRO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO TANILSON SOARES

Reconhece de Utilidade Pública a Cooperativa de Carcinicultura, Psicicultura, Avicultura da Agricultura Familiar Sustentável da Paraíba - PESCAVE/PB, localizada no Município de Itabaiana, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Cooperativa de Carcinicultura, Psicicultura, Avicultura da Agricultura Familiar Sustentável da Paraíba - PESCAVE/PB, localizada no Município de Itabaiana, neste Estado.