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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 13949, de 3 de outubro de 2025

Lei nº 13949/2025

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LEIN0 13 3^3 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO LUCIANO CARTAXO

Reconhece o futebol de mesa da regra disco com goleiro móvel (Regra Paraibana) como modalidade desportiva no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. Io Fica reconhecido o futebol de mesa com a regra disco com goleiro móvel (Regra Paraibana) como modalidade desportiva, no âmbito do Estado da Paraíba.

Art. 2.
O caput do artigo anterior trata de um jogo praticado e desenvolvido na Paraíba, com praticantes espalhados pelo Brasil e em alguns países do mundo.
Art. 3.
O reconhecimento como modalidade esportiva da Regra Paraibana visa a lhe dar visibilidade e notoriedade em nível nacional.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALACIO DO GOV DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 03 dp outubço de ; 13 7o da Proclamação da República.

JOAO AZ DO LINS FILHO

rnador

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