Lei Estadual da Paraíba nº 13936, de 25 de setembro de 2025

Certifico, para o s devarfos fins que esta.

L E I foi publicada tio D O E ,

Nesta Date, atá / C& /SKR5

Qerência Executiva de Registro de Ato': ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civil do Governado

LEIN0 13.93(6 DE âS d e SETEMBRO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO CHICO MENDES

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Paraibana da Advocacia Municipalista - APAM, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Paraibana da Advocacia Municipalista - APAM, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.