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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 13907, de 17 de setembro de 2025

Lei nº 13907/2025

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Art. 2.
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LEIN0 13 DE 14 DE SETEMBRO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO JÚNIOR ARAÚJO

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Afro-Cultural Igbadu, localizada no município de Cajazeiras, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Afro-Cultural Igbadu, localizada no município de Cajazeiras, neste Estado.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA

2 0 2 5 ; 137° da

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