Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13892, de 17 de setembro de 2025
Lei nº 13892/2025
Certifico, para cs ctertfós fms que esta
LEI foi publicada no D0 E, ^ Mesta Pata, 09 /9-0^ (y%5~(C\ Gerencia Eirecutiva de Registro de Ato; ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civi! do Governado
LEIN0 13 8 9 2 . DE DE SETEMBRO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO
Concede o Título de Cidadã Paraibana à Exma. Promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. Io Fica concedido o Título de Cidadã Paraibana à Exma. Promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller, em razão de sua significativa contribuição ao Estado da Paraíba, especialmente nas áreas da defesa dos direitos fundamentais, combate à violência e promoção da justiça social.
PALACIO DO GOVE1 ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, de setémbro 2025; 137° da Proclamação da República.
JOAO AZEVE
Gov'