Lei Estadual da Paraíba nº 13871, de 10 de setembro de 2025

Certifico, para oe devidos fins queests

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-- ~>q 7 Qerencia Executiva cie Registre de Ato; ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civil do Governado

LEIN0 1 3 .8 3 1 DE 4> DE SETEMBRO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO CHICO MENDES

Altera a Lei n° 10.300, de 15 de maio de 2014, que Denomina Rodovia Antônio Martins Moreira e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. Io O art. Io da Lei n° 10.300, de 15 de maio de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. Io Denomina de Antônio Martins Moreira a Rodovia Estadual PB-418, iniciando-se no entroncamento da BR-116 no Distrito de Balanças, Município de Cachoeira dos índios, passando pelo Sítio Bom Sucesso, Distrito de São José de Marimbas, Sítio Angical, Distrito de Tambor, Sítios Redondo e Lajes, terminando no entroncamento da Rodovia Estadual PB- 420 na cidade de Cachoeira dos índios".