Lei Estadual da Paraíba nº 13852, de 1 de setembro de 2025

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-X ^ T C V (ix x r^ < r E S T A D O D A P A R A ÍB A Qerencia Executiva cie Registro de Ato< Legislação da Casa Civil do Governado

LEIN0 \ i ,S 5& DE 04 DE SETEMBRO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO DR. ROMUALDO

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Assentados do Assentamento Eldorado dos Carajás - ASSAEC, localizada no município de Camalaú, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Assentados do Assentamento Eldorado dos Carajás - ASSAEC, localizada no município de Camalaú, neste Estado.