Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13848, de 1 de setembro de 2025
Lei nº 13848/2025
Cwtifico, para o s (JèVicios fins que eStí>
L E I foi publicada no D 0 E,
Nesta Data. (QoL /J)9 lAy\<c\ ( ÍJ X z A ^ ^ d r Qerência Executiva de Registro de Ato? ESTADO DA PARAÍBA Legislação da Casa Civii do Governado
LEIN0 4 3 ,8 ^ 3 DE 0 \ DE SETEMBRO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO JUTAY MENESES
Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores José Alves da Costa Júnior Z-89, localizada no município de Malta, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores José Alves da Costa Júnior Z-89, localizada no município de Malta, neste Estado.
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PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA P A R A ÍB A , em João P essoa, Q/j jàc setem bro de 2025; 137° da Proclamação da República.
JOAO