Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13846, de 1 de setembro de 2025
Lei nº 13846/2025
Certifico, para ca»dèVtíos fins que eStó
L E I for publicada no D 0 E,
Mesta Data,JD2^JLSl2UL
^ X JC \ (U M U b,'5r~X Gerência Executiva de Registro de Ato; ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civil do Governado
LEIN0 1 3 ftkG DE OÍ DE SETEMBRO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO DR. ROMUALDO
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Cultural Casarão Ibiapinópolis - FCCI, localizada no município de Soledade, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fundação Cultural Casarão Ibiapinópolis - FCCI, localizada no município de Soledade, neste Estado.
PALÁCIO DO G0VERNÒ DO ESTADO DA P A R A ÍB A , em João P essoa, ) ,^ a e setembijo de 2025; 137° da Proclamação da República.
JOAO A EDO LINS FILHO
vernador