Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13845, de 1 de setembro de 2025
Lei nº 13845/2025
Certifico, para oc devlrios fins que esh.
L E f for publicada no D 0 E, Nesta Data. 0%
(ySob\ Qerencia Executiva de Registre de Ato; legislação da Casa Civil do Governado
L E IN 0 13 2 ^ 5 d e 0\ DE SETEMBRO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO FELIPE LEITÃO
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Espaço Social e Multicultural Ubuntu, localizada no município de Bayeux, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Espaço Social e Multicultural Ubuntu, localizada no município de Bayeux, neste Estado.
PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PA RA ÍBA, em João Pessoa, O ] de setem bro de 2025; 137° da Proclamação da República.
JOAO A VEDO LINS FILHC
vernador