Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13843, de 1 de setembro de 2025
Lei nº 13843/2025
'iertffico, para cs dèVtfós ftns qu'è èSte
l E » foi publicada no D Ò E, Nesta Data,- C l /C fí iM tâ f, , í/mcK ESTADO DA PARAÍBA Qerênca Executiva de Registro de Ato;
"grC Legislação da Casa Civii do Governado
LEIN0 13.$43 DE OO DE SETEMBRO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO SARGENTO NETO
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Zona Urbana e Rural de Fagundes - AFAG, localizada no município de Fagundes, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Zona Urbana e Rural de Fagundes - AFAG, localizada no município de Fagundes, neste Estado.
r
PALACIO GOVptNEK DO ESTADO DA P A R A ÍB A , em João P essoa, se te m b rD de 2025; 137° da Proclamação da República.
JOAO EDO LINS FILHO
ernador