Lei Estadual da Paraíba nº 13840, de 1 de setembro de 2025

Lei nº 13840/2025

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L E f foi publicada no D 0 E, Nesta , L/fojC\ A m Ç\ C\ Qeréncia Executiva de Registro de Ator ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa CiviJ do Governado

LEIN0 13. 8 ^ DE 0 >| DE SETEMBRO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO SARGENTO NETO

Denomina de Penitenciária Regional Feminina Professora Anayde Beiriz a unidade prisional regional feminina localizada no município de Campina Grande, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. Io Fica denominada de Penitenciária Regional Feminina Professora Anayde Beiriz a unidade prisional regional feminina localizada no município de Campina Grande, neste Estado.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOyERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 01| /le setempro de 2025; 137° da Proclamação da República.

JOAO AZ

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