Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13819, de 4 de agosto de 2025
Lei nº 13819/2025
Certifico, jt»ra os devidos fins que estí
L EI foi publicada r»o D0 E, Nssta Data,,,. QSum-JM26 ESTADO DA PARAÍBA - . (y -& k \ Qerência Executiva de Registro drA~:r legislação da Casa Civil do
LEIN0 1 3 , S d 9 DE 0^ DE AGOSTO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO JUTAY MENESES.
Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores José Miguel de Sousa Z-64, localizada no município de Bonito de Santa Fé, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores José Miguel de Sousa Z-64, localizada no município de Bonito de Santa Fé, neste Estado.
PALÁCIO DO O DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ; L de 2025; 137° da Proclamação da República.
JOAO A EDO LINS FILHO
»vernador