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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 13804, de 31 de julho de 2025

Lei nº 13804/2025

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Art. 2.
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ueríifíco, para oe doviios fins que este

L E I foi publicada no D O E,

D ia.m ESTADO DA PARAÍBA Qerência Executiva de Registro de Ato; Legislação da Casa Civil do Governado

LEI N° 13,8 0 ^ 1 DE 3

' \ DE JULHO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO GILBERTINHO.

Denomina de Prefeito Francisco Gomes de Sousa a ponte sobre o Rio Espinharas, localizada no trecho da Rodovia PB 275, no município de São José de Espinharas, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. Io Fica denominada de Prefeito Francisco Gomes de Sousa a ponte sobre o Rio Espinharas, localizada no trecho da Rodovia PB 275, no perímetro urbano da cidade de São José de Espinharas, neste Estado.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 3 \ de julho de 2025; 137° da Prochpríação da República.

JOAO A VFDÜTTN!

vernador

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