Lei Estadual da Paraíba nº 13802, de 31 de julho de 2025

Lei nº 13802/2025

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LEIN0 13,80& DE 31 DE JULHO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADA DANIELLE DO VALE

Institui o Programa Escola Amiga do Agro no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. Io Fica instituído o Programa Escola Amiga do Agro e estabelecidas as suas diretrizes no âmbito do Estado da Paraíba.

Art. 2.

O Programa Escola Amiga do Agro consistirá em atividades pedagógicas destinadas aos alunos do ensino fundamental e médio das escolas públicas do Estado, com o objetivo de promover o conhecimento e a vivência dos estudantes sobre a realidade agropecuária do Estado.

Art. 3.

São princípios da implementação do programa:

Ipromoção de conhecimento sobre os saberes, as experiências e o cotidiano do produtor rural, destacando a importância da agropecuária para a sociedade e o desenvolvimento socioeconômico do Estado;

IIdisseminação de conceitos e informações sobre a produção agropecuária e seu impacto positivo na geração de emprego, renda e segurança alimentar;

IIIaprofundamento sobre os processos das cadeias produtivas agropecuárias do Estado, com foco na valorização de suas atividades e das políticas públicas destinadas ao setor agrícola;

IVpreparação dos estudantes para torná-los cidadãos compromissados com a segurança alimentar e a sustentabilidade socioambiental;

Vvalorização dos aspectos sociais e culturais da vida no campo.

Art. 4.

São objetivos do Programa Escola Amiga do Agro:

1/5. ESTADO DA PARAÍBA

Icontribuir para a formação acadêmica e experiência social dos estudantes do Estado;

IIeliminar distorções sobre o setor agropecuário em nosso Estado;

IIIestimular ações de extensão relacionadas ao meio rural e às atividades agropecuárias;

IVdifundir o papel estratégico da agropecuária para o desenvolvimento social e econômico do Estado;

Vcomplementar a formação dos estudantes por meio da integração com a comunidade rural.

Art. 5.

Para a implantação do Programa Escola Amiga do Agro, o Poder Executivo poderá realizar convênios e parcerias com instituições educacionais públicas ou privadas, bem como com empresas públicas ou privadas.

Art. 6.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALACIO DO GOVEJ O ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 3 \! d^ 0 da Proclamação da República.

JOAO A :DO LINS FILHO

fernador

J°L 2

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