Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13801, de 31 de julho de 2025
Lei nº 13801/2025
Certifico, para o® devidos fins que este.
L E I foi publicada no D 0 E, Nesta Data^ CM /O S SJOSK f /ésic\ fÇÇ ESTADO DA PARAÍBA Qerencia Executiva de Registro de Ato; legislação da Casa Civil do Governado
Institui o Dia Estadual do Biomédico no Estado da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. Io Fica instituído o Dia Estadual do Biomédico, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro.
Art. 2.
O Dia Estadual do Biomédico passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.