Lei Estadual da Paraíba nº 13797, de 31 de julho de 2025

Certifico, para oc devidos fins que esté.

L E I foi publicada no D 0 E,

Nesta Data 01 ,/ O S / âÇE

ESTADO DA PARAÍBA Qerência Executiva de Registro de Ato:

legislação da Casa Civil do Governado

LEIN0 1 3 ,4 9 - ? DE DE JULHO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO JOÃO GONÇALVES.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Jader Fontenelle Barbalho Filho.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. Io Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Jader Fontenelle Barbalho Filho, atual Ministro das Cidades da República Federativa do Brasil, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à administração pública e à promoção de políticas habitacionais e urbanas que beneficiam diretamente o Estado da Paraíba.