Lei Estadual da Paraíba nº 13796, de 31 de julho de 2025

Certifico, para os d em o s fins que est;

L E I fo i publicada no D O E, Nesta Pata--O ) / 09>

-A ^IC K fU X iZ \b \ ESTADO DA PARAÍBA Qerencia Executiva de Registro de Ato; Legislação da Casa Civil do Governado

LEIN0 Í 3 A % DE 51 DE JULHO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO JOÃO GONÇALVES.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Professor Doutor José Fernando Simão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. Io Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Professor Doutor José Fernando Simão, em reconhecimento às suas relevantes contribuições à ciência jurídica brasileira e à sua destacada atuação no fortalecimento do Direito Civil, no Brasil e no exterior.