Lei Estadual da Paraíba nº 13786, de 30 de julho de 2025

Lei nº 13786/2025

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Art. 2.

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ESTADO DA PARAÍBA qerencia Executiva de Registre de Ato?

Legislação da Casa Civil do Govèrnadci

LEIN0 1 3 de 30 DE JULHO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO JOÃO GONÇALVES

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Excelentíssimo Senhor Roberto Wanderley Nogueira, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5a Região.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. Io Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Excelentíssimo Senhor Roberto Wanderley Nogueira, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5a Região, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário, especialmente no nordeste do Brasil.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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