Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13776, de 16 de julho de 2025
Lei nº 13776/2025
Certifico, para o® devidos fins, que esta.
L E I foi publicada no D 0 E, Nesta Data,. n /fã - íM 5 (y4no\ àXxszib, r$5r Qerência Executiva de Registro de Ato: Lecísiacão d? Casa Civil do Governado ESTADO DA PARAÍBA
L E IN 0 13 .^ Ç > DE 16 DE JULHO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO TANILSON SOARES.
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a Festa de São Miguel, realizada no município de Baía da Traição, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. Io Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos Turístico do Estado da Paraíba a Festa da Padroeira da cidade de Baía da Traição - São Miguel da Penha, realizada no município de Baía da Traição, neste Estado.
PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, \ £ de julho de 2 137° da Proclamação da República. ' 7
JOAO AZEVEtoO LINS FILHO
/overnador