Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13769, de 15 de julho de 2025
Lei nº 13769/2025
Certifico, para <x devtios fins, que ests
L EI foi publicada no D 0 E, Nssta Data.. \(o * S S fâ h
gerencia Executiva cie Registro fie Ato: teqislação da Casa Civil do Governado ESTADO DA PARAÍBA
LEIN0 13. 4(00 DE 45 DE ve^ DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO MICHEL HENRIQUE
Inclui, no Calendário de Eventos do Estado da Paraíba, o Natal Mágico, realizado no município de São José de Princesa, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. Io Fica incluído, no Calendário de Eventos do Estado da Paraíba, o Natal Mágico, evento realizado anualmente no mês de dezembro, no município de São José de Princesa, neste Estado.
PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 4õ de ; 137° da Proclamação da República.
JOAO