Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13768, de 15 de julho de 2025
Lei nº 13768/2025
Certifico, para c* devidos fins, que esto
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Inclui, no Calendário Turístico e Cultural do Estado da Paraíba, a Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, realizada no Município de Boa Ventura, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. Io Fica incluída, no Calendário Turístico e Cultural do Estado da Paraíba, a "Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição", que se realiza, anualmente, em dezembro, no município de Boa Ventura, reconhecendo-se tal evento como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba.