Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13766, de 15 de julho de 2025
Lei nº 13766/2025
Certifico, para cs devtlos fins, que est&
L E I foi publicada no D 0 E,
Nesta D a t a , _ M Ç A ncK iu -O b Gerencia Executiva de Registro de Atoí 'ledisíacão da Casa Civil do Governado ESTADO DA PARAÍBA
LEIN0 DE 15 DE W ' DE 2025. AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária São Francisco, localizada no município de Mogeiro, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária São Francisco, localizada no município de Mogeiro, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.