Lei Estadual da Paraíba nº 13765, de 15 de julho de 2025

Lei nº 13765/2025

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Art. 2.

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Certifico, para os devidos fins. que este

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<b^ d T Qsrencla Executiva de Registro de Ato: legislação da Casa Civil do Governado ESTADO DA PARAÍBA

LEIN0 1 3 . Í 6 5 DE >15 DE 'latJhcr' DE 2025. AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Assentamento Nova Conquista I, localizada no município de Pilar, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Assentamento Nova Conquista I, localizada no município de Pilar, neste Estado

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

República.

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