Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13761, de 15 de julho de 2025
Lei nº 13761/2025
Certifico, para c* devWos fins, que este
L E i foi publicada no D 0 E, Nesta Data % l /0 l /líO S,
\CA&< Qerência Executiva de Registro cie Ato; legislação da Casa Civii cio Governado ESTADO DA PARAÍBA
LEI N° DE ^5 DE J j l l k # ' DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO BRANCO MENDES
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Leite de Igaracy - APLI, localizada no município de Igaracy, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Leite de Igaracy - APLI, localizada no município de Igaracy, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.