Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13747, de 18 de junho de 2025
Lei nº 13747/2025
Certifico, para os deYISos ftns, que 9IBtõ
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de Regiotro de Ato: legislação da Casa Civil do Governado ESTADO DA PARAÍBA
Reco nhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Festa de São Félix de Cantalice, realizada no município de Salgado de São Félix, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Festa de São Félix de Cantalice, realizada no município de Salgado de São Félix, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVE DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 1g d junho d 13 7° da Proclamação da República.
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