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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 13733, de 17 de junho de 2025

Lei nº 13733/2025

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L E Efoi publicada no D 0 E,

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-jL^fgi-^dT gerência Executiva de Registro de Ato: ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civil do Governado

LEIN0 13, ^33 DE ^ de JUNHO DE 2025. AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Denomina de "Engenheiro Ricardo Moisés Gomes de Sousa" a Estação de Tratamento de Água do Ramal Cariri, que faz parte do Sistema Adutor Transparaíba.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. Io Fica denominada de "Engenheiro Ricardo Moisés Gomes de Sousa" a Estação de Tratamento de Água do Ramal Cariri, que faz

PARTE DO – Sistema Adutor Transparaíba.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

PALACIO DO GOV DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, de junho 37° da Proclamação da República.

JOAO AZEVEDO LINS FILHO

J«vernador

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