Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13721, de 5 de junho de 2025
Lei nº 13721/2025
Certifico, para os devctos fins, que esu
L E I foi publicada no D 0 E. Nesta Data,. o g / üã A S c a 5
ã . ' . Qerêncis Executiva de Registro de Atõ: ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civil do Governado
LEI N° \ Ò.13A DE 05 DE JUNHO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Almir Muniz da Silva, localizada no município de Itabaiana, no Estado da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Almir Muniz da Silva, localizada no município de Itabaiana, no Estado da Paraíba.
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