Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13720, de 5 de junho de 2025
Lei nº 13720/2025
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t E 1 foi publicada no D 0 E,
Qerência executiva de Registro de Ato; ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civil do Governado
LEIN0 15. ^âo DE 05 de JUNHO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO JÚNIOR ARAÚJO
Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marizópolis, localizado no município de Marizópolis, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marizópolis, localizado no município de Marizópolis, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
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