Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13718, de 5 de junho de 2025
Lei nº 13718/2025
Certifico, para oc devtóos flns, que este
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Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:
Art. Io Fica instituído o Dia Estadual da Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de dezembro.
Art. 2.
Esta data passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba.
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