Lei Estadual da Paraíba nº 13707, de 4 de junho de 2025

Certifico, para os devidos fins. que est*

L E I foi publicada no D O E,

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I / u jLAC ESTADO DA PARAÍBA 'leoislacao Sa Casa Civi! do Governado

L E IN 0 13,404 DE ÜÍ DE JUNHO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO.

Dispõe sobre a denominação da Escola Estadual de Ensino Fundamental Inácio Claudino, no município de São Vicente do Seridó, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. Io A Escola Estadual de Ensino Fundamental Inácio Claudino, localizada no município de São Vicente do Seridó, no Estado da Paraíba, passa a ser denominada Escola Estadual de Ensino Fundamental Maria Francinete de Souza.