Lei Estadual da Paraíba nº 13705, de 4 de junho de 2025

Lei nº 13705/2025

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LEIN0 1 5 Í 0 5 DE Cfa DE JUNHO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO CHICO MENDES

Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o Dia Estadual S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono:

Art. Io Fica instituído e incluído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o "Dia S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC)", a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio.

Art. 2.

O "Dia S" tem por objetivo destacar a importância das atividades desenvolvidas pelo SESC e pelo SENAC em prol do desenvolvimento social, cultural e educacional da população paraibana, a fim de promover o acesso aos serviços e aos programas de qualidade nas áreas de cultura, saúde, educação, esporte, lazer, sustentabilidade e qualificação profissional.

Art. 3.

No "Dia S de valorização e reconhecimento do SESC e do SENAC" haverá a promoção de atividades, eventos e campanhas educativas alusivas ao referido dia, com o intuito de ampliar o conhecimento acerca da atuação e relevância dessas entidades para a comunidade paraibana.

Art. 4.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

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