Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13675, de 15 de maio de 2025
Lei nº 13675/2025
Certifico, para os cteviáoír fins, què géte
L E I foi publicada no D 0 E, Nesta Data,. /
1& / 05 /£Q3h ( y é ic K /U a £abt Gerência Executiva de Registro de Ato? ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Cfvfl do Governado
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Paraibana de Doenças Raras - ASPADOR, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Paraibana de Doenças Raras - ASPADOR, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.
PALÁCIO DO GOVERNO! DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, /V5 de maiq de 202p; 137° da Proclamação da República.
JOÃO AZEVEDO LINS FILHO
jvernador
1