Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13674, de 15 de maio de 2025
Lei nº 13674/2025
Certifico, pam os dHVftk» ftns, que esta
L EI foi publicada no D O E, Nesta Data. hQ) / 0 5 / â fiâ f )
jerencia Executiva de Registro de Ator ESTADO DA PARAÍBA leç^acâo da Casa Civil do Governado
LEIN0 1 3 . DE 16 de MAIO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO GEORGE MORAIS
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Conjunto Nova Esperança - ACNE, localizada no município de Santa Rita, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Conjunto Nova Esperança - ACNE, localizada no município de Santa Rita, neste Estado.
PA L A C IO DO GOVERNC DO E STA D O DA PARAÍBA, em João Pessoa, \b de maio de 20p5; 137° da Proclamação da República.
JOAO AZ DO LINS FILHO
ernador
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