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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 13673, de 15 de maio de 2025

Lei nº 13673/2025

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Art. 2.
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L E í foi publicada no D0 E, Nesta Data,. i £ U & JL Ç / i n o y n U c g fr fTcÇ Qerência Executiva de Registro de Atof legislação da Casa Civil do Governado ESTADO DA PARAÍBA

LEIN0 d 3 .£ r f 3 DE >15 DE MAIO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS

Reconhece de Utilidade Pública a AMAS - Associação Mãos Amigas - Amor que Frutifica, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a AMAS - Associação Mãos Amigas - Amor que Frutifica, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

P A L A C IO DO G O V E R N O j DO E ST A D O DA PARAÍBA, em João Pessoa, ^5 de m^ro de 202p; 137° da Proclamação da República.

JOAO AMVEDO LINS FILHO

Governador

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