Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13650, de 6 de maio de 2025
Lei nº 13650/2025
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LEIN0 1 3, £ 5 0 DE 0£ d e MAIO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis da Paraíba -ABIH, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis da Paraíba - ABIH, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.