Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13648, de 6 de maio de 2025
Lei nº 13648/2025
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LEIN0 DE 06 DE MAIO DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO
Declara como Patrimônio Cultural do Estado da Paraíba a obra de Severino Xavier de Souza, conhecido como Biliu de Campina, cantor e compositor.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica declarada como Patrimônio Cultural do Estado da Paraíba a obra de Severino Xavier de Souza, conhecido como Biliu de Campina, cantor e compositor.
PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 0(o l de maio de 202 5; 137° da Proclamação da República.
JOÃO AZ