Lei Estadual da Paraíba nº 13641, de 15 de abril de 2025

i i w \ J C ,

M«8ía Dat*AG / (jj - i ) '^ 9 |O i < 5 "~ S f ^ pecutlvadellianhiro-diAtã ESTADO DA PARAÍBA wgistaçâo da Casa CM do Governado

LEIN0 13.6*H DE i-5 DE ABRIL DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO DR. TACIANO DINIZ

Inclui, no Calendário Turístico e Cultural do Estado da Paraíba, a Festa de São Francisco de Assis, realizada no município de Aguiar, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica incluída, no Calendário Turístico e Cultural do Estado da Paraíba, a Festa de São Francisco de Assis, realizada em outubro, no município de Aguiar, neste Estado.