Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13628, de 7 de abril de 2025
Lei nº 13628/2025
Cúrtlfloo, para oc devtJos fins, que eeu
L E I foi publicada no D 0 E, Nesta Data 0% / 0^ / ÇyxJicK ' { I M Z A h ^ Qerència Executiva de Registro de Ato; ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civil do Governado
L E IN 0 13
.f â 8 DE 04 DE ABRIL DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO DR. ROMUALDO
Reconhece de Utilidade Pública a Casa de Acolhimento São Sebastião, localizada no município de Monteiro, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública a Casa de Acolhimento São Sebastião, localizada no município de Monteiro, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
João Pessoa, 0 4