Lei Estadual da Paraíba nº 13625, de 7 de abril de 2025

Lei nº 13625/2025

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Art. 2.

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ESTADO DA PARAÍBA (lereTM-*a Executiva de RegbtrodêÃto.

legislação fy CaS3 Civil do Governado LEIN0 1 3 .G 5 5 DE 0 ? DE ABRIL DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO JUTAY MENESES

Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-73 - Antônio Quintino de Magalhães, localizada no município de Conceição, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-73 - Antônio Quintino de Magalhães, localizada no município de Conceição, neste Estado.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

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