Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13623, de 7 de abril de 2025
Lei nº 13623/2025
Cflrtlfk», para os ctevtlos fins, que « t s
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LEIN0 13,633 DE 04 DE ABRIL DE 2025. AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Casa dos Sonhos, localizada no município de Santa Rita, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Casa dos Sonhos, localizada no município de Santa Rita, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA