Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 13622, de 7 de abril de 2025
Lei nº 13622/2025
Certifico, para oc devtfos fins, que ests
L E I foi publicada no D 0 E, Nesta Data?. 0 3 / ck y a n ã b
gerencia Executiva de Registro de Ator ESTADO DA PARAÍBA L6Gisl3ção da Casa Civil do Governado
L E IN 0 13.6ââ DE 0 -f DE ABRIL DE 2025. AUTORIA: DEPUTADO DR. ROMUALDO
Reconhece de Utilidade Pública a Cooperativa dos Apicultores e Meliponicultores da Paraíba COLMEIA, localizada no município de Serra Branca, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Cooperativa dos Apicultores e Meliponicultores da Paraíba - COLMEIA, localizada no município de Serra Branca, neste Estado.
João Pessoa,